Secretaria de Meio Ambiente do Recife notifica a UFRPE por lançamento irregular de águas residuárias


Em resposta a publicação postada no aplicativo Colab.re sobre esgoto do Restaurante Universitário da UFRPE, a Prefeitura do Recife realizou vistoria e notificou a universidade. Essa problemática do esgoto do RU da Rural é antiga e a cada dia se intensifica, além da situação complicar quando chove e se tornando um problema de saúde pública. Todas as águas residuárias são jogadas na rede de drenagem da Rua Professor Claudio Selva no Córrego da Fortuna, no bairro de Dois Irmãos, em Recife.

 


RESPOSTA DA PREFEITURA:

"A Secretaria de Meio Ambiente do Recife informa que uma vistoria foi realizada no dia 29/08/2019. Foi percorrida a área no entorno do restaurante universitário. Contudo, a equipe não visualizou nenhum extravasamento de esgotos. Entretanto, foi inspecionada a área externa da Universidade, ao longo do muro, onde foi constatado o lançamento irregular de águas residuárias na calçada, nas proximidades do número 39, onde foi identificado o escoamento do efluente em solo natural e posterior introdução na rede pública de drenagem pluvial. Em abordagem a vizinhança foi obtida a informação de que o problema é antigo, sendo proveniente do extravasamento do sistema de tratamento de efluentes sanitários que atende às atividades desenvolvidas pelo restaurante universitário da UFRPE. Ressalta-se, ainda, que a área onde o imóvel encontra-se localizado não é atendida por rede pública coletora de esgotos, portanto se fazendo necessária a utilização de unidades individualizadas para tratamento desses efluentes, as quais demandam manutenção periódica pelos seus usuários. Sendo assim, a UFRPE foi lavrada no Auto de Infração pelo STINT – Sistema de Infrações Não Tributárias, sequencial nº 13754, em nome da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, com enquadramento no Inc. I do Art 4, por lançamento irregular de águas residuárias e, Inc. I do Art. 6º, em decorrência da utilização do solo para realização do lançamento das águas residuárias. Todavia, com o objetivo de dar celeridade na solução da questão, foi emitida a Notificação UGMF 894270308191157, requisitando a realização de adequações necessárias para sanar o problema de lançamento irregular, com a apresentação dos comprovantes de regularidade à Secretaria de Meio Ambiente do Recife, no prazo máximo de 30 dias após o seu recebimento".