Divulgação de vídeos e fotos íntimas sem autorização é crime

O compartilhamento não-consensual de imagens íntimas é crime. 

O que os internautas parecem ignorar é que a divulgação de qualquer imagem ou vídeo íntimo sem a autorização das pessoas que aparecem no material, pode ser considerado crime e ter a punição agravada no caso de envolver menores de 18 anos de idade. O mesmo vale para quem manter o conteúdo salvo no computador ou dispositivo móvel. 

O compartilhamento desse material pode ser classificado como difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal. O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) qualifica como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica. Prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham essas cenas com menores de 18 anos. 

A divulgação de imagens e vídeos de nudez ocorre também com o consentimento da produção do material, porém sem a autorização de divulgá-lo na internet. Quando isso acontece, essa prática é conhecida como 'pornografia de vingança' ou 'sexting'. Em casos extremos após o vazamento de imagens íntimas seguidas de 'cyberbullying' já existem registros de suicídios cometidos pelas vítimas devido a exposição vexatória. 

Os aplicativos de troca de mensagens como WhatsApp, Telegram, facilitam o compartilhamento de conteúdo erótico, porém os seus usuários não estão livres de serem responsabilizados pela divulgação do material que vier a ser alvo de investigações. Mesmo quando apagados da memória, os arquivos podem ser recuperados pelos peritos da polícia e usados como comprovação de um eventual envolvimento na divulgação do material. Com informações do G1 por Ronaldo Prass.


Sextorsão - Sextorsão é a ameaça de se divulgar imagens íntimas para forçar alguém a fazer algo - ou por vingança, ou humilhação ou para extorsão financeira. Em todas as situações, a divulgação de imagens íntimas sem autorização passou a ser crime no Brasil pelo novo art. 218-C do Código Penal. Confira o vídeo e os materiais de apoio da SaferNet que podem gerar uma discussão sobre esta nova forma de violência online. Saiba mais - clique aqui


Infográfico denúncia de Vazamento de Nudes - Se você sofreu alguma ameaça de vazamento ou fotos íntimas suas ou de outra pessoa caíram nas mãos erradas e estão sendo compartilhadas sem autorização, você pode e deve denunciar e pedir ajuda às autoridades. Este infográfico da SaferNet te explica como fazer isso. Saiba mais - clique aqui.